Câmara Federal dá andamento ao caso Boigordo

Por Equipe - Santo André

07/08/2003 - Atualizado há 7 meses

Boi Gordo novamente em pauta

em Brasília

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias acatou novo requerimento do dep. Fleury para a realização de audiência pública com representantes da Global Brasil Participações S/A e da Rosemberg Associados para debaterem o caso da falência das Fazendas Reunidas Boi Gordo.

O deputado espera esclarecer nesta audiência o porque da Global estar adquirindo cotas da Boi Gordo em troca de participação na empresa, evitando assim que os investidores possam ser lesados novamente, e que na ocasião novos dados sejam levantados a favor daqueles que foram lesados.

Em maio deste ano, Fleury foi informado que a Concordata da Boi Gordo está tramitando na 20ª Vara Cível da Capital e distribuída para o Doutor Arthur Migliari Junior, 15° Promotor de Justiça da Capital.

Serão convocados para esta Audiência Pública, com data a ser marcada provavelmente para o próximo mês, os senhores: Marcus Antonio de Abreu Pereira, representante da Global; Luis Paulo Rosemberg e Marcelo Thiollier, representantes da Rosemberg & Associados e o Deputado Estadual Afanásio Jazadji.

Assessoria de Comunicação

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UMA HIPÓTESE MUITO PROVÁVEL

Notícia publicada em 30/04/2003

Por Equipe

Em despacho prolatado na ação de Arresto de bois da FRBG, que corre pela 10ª Vara Cível de S.Paulo, o Juiz entendeu que ainda não foi deferido o processamento da Concordata. Desta forma entendeu ele que ainda não existe a figura do "JUÍZO UNIVERSAL", a quem compete decidir sobre todas as ações que tenham a concordatária ( Boigordo) como autora ou ré. Se este for igualmente o entendimento do Juiz da 20ª Vara Cível, por onde tramita o pedido de Concordata, aquele Juiz poderá indeferir o processamento da mesma, e decretar por imposição da Lei, a falência direta da Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A, determinando que todos os credores habilitem seus créditos em vinte dias, sob pena de não o fazendo, ficarem fora do processo com a perda integral dos seus créditos. Como dissemos, esta hipótese é muito provável, pois agindo assim S.Exa. estaria zerando tudo e começando novamente do começo. Teríamos todos que habilitar nossos créditos, pois a listagem de Comodoro não teria mais valor. Conselho Consultivo

O QUE ACONTECE COM O PROCESSO AGORA.

Notícia publicada em 20/04/2004

Por Equipe

NOSSO COMENTÁRIO SOBRE A DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA:

A Juíza da Primeira Vara Cível, decretou a falência da FRBGSA, por entender que a Boi Gordo é um ditribuidora de valores e títulos mobiliários que por Lei não pode se valer de uma Concordata.

Nosso comentário:

Entendemos que a sentença que decretou a falência está equivocada, pois a Boi Gordo não é e nunca foi uma Distribuidora de Título e Valores Mobiliários.

O fato de uma empresa emitir um título ou valor mobiliário, não significa que ela integre o sitema de distribuição de valores mobiliários, pois emitir não pode se confundir com distribuir um valor mobiliário.

Para ser uma DISTRIBUIDORA de valores mobiliários como afirmou a Juíza, a Boi Gordo teria que prever isto em seus estatutos e ter autorização do Banco Central para operar; o que como todos sabemos nunca existiu e nunca foi exigido pelas autoridades monetárias, pois ela era uma mera emissora de títulos mobiliários.

Neste sentido já houve decisão no próprio caso Boi Gordo, quando a APCBG em sede de mandado de segurança, teve sua pretensão de enquadrar a BG como empresa distribuidora de valores mobiliários, negada pelo Tribunal de Justiça de S.Paulo.

Nossa atitude:

Diante da decretação da falência, nos reuninos com o síndico nomeado para a falência Dr. Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto, no útimo dia 16 de abril, em seu escritório em São Paulo. Apresentamos a ele as credenciais da ALBG, com a listagem integral onde constam nome, endereço e valores aplicados/corrigidos de todos os nossos sócios. Ouvimos o sr. Síndico por quase duas horas e tivemos a oportunidade de expor nossa visão sobre o caso e o processo.

Ficamos muito bem impressionados com tudo o que ouvimos, e com a visão lúcida, experiente e competente do Dr Sauer de Arruda Pinto.

Face a este entendimento resolvemos não interpor nenhuma impugnação a indicação de seu nome como Síndico, bem como na eventualidade de ser confirmada da decretação da falência pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, passaremos a apoiá-lo e auxiliá-lo no que for necessário para agilizar todo o processo.

CONSELHO DE ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA

ALBG - RELATO SOBRE O LEILÃO E NOSSA POSIÇÃO

Notícia publicada em 06/12/2007

Por Equipe

RELATO SOBRE O LEILÃO REALIZADO HOJE EM SÃO PAULO Todo o corpo de advogados e membros do Conselho de Orientação Estratégica da ALBG, estiveram presentes hoje, a partir das 10:30 hs nas dependências do Hotel Renaissance, na capital de São Paulo, para participar do primeiro leilão de bens móveis e imóveis da falida Fazendas Reunidas Boi Gordo, composto por quatro lotes conforme foi amplamente noticiado. O auditório para cento e vinte pessoas estava parcialmente lotado, sendo que contamos com a presença dos Ilustres Síndico e representante do Ministério Público Estadual. Apregoado o primeiro lote composto pelo complexo de fazendas Realeza I,II,II,IV e V, Atlas e Vitória, toalizando 676,95 hectares, acrescidos dos bens móveis e utensílios que a guarnessem, obtivemos um único lance no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) que foi rejeitado de plano por síndico e promotor de justiça de viva voz, sob alegação legal de que só seriam aceitos lances iguais ou superiores a avaliação mínima de R$ 12.672.266,40. Não havendo interessados no pagamento deste valor foi encerrado o leilão deste lote. A seguir foi apregoado o lote número dois, constituído pela Fazenda Primavera, em Poconé, Mato Grosso, com 822,12 hectares. Recebemos um único lance de R$ 1.200.000,00 ( hum milhão e duzentos mil reais) abaixo do mínimo representado pelo valor de avaliação, no valor de R$ 1.637.700,00 ( só concordaremos com os valores mínimos de avaliação). Levado a apreciação de síndico e promotor, este lance foi aceito por representar mais de 70% do valor mínimo, sendo que o pagamento será feito com 20% de entrada e 36 parcelas mensais com juros simples de 1% mais tabela de correção monetária. Não tivemos lances para os lotes 3 e 4, compostos pelas fazendas Vale do Sol II e Fazenda Módulo Apiacás. Inovando o procedimento, o leiloeiro voltou a colocar o Lote número um em leilão, dando conta de que como ninguém havia abandonado o rescinto, poderia reiniciar o leilão da Fazenda Realeza em Itapetininga, que teria como valor base o último lance de R$ 8.000.000,00 e não o lance igual ou maior que a avaliação. Inconformados com este ato irregular o presidente da ALBG, Dr. José Luiz Silva Garcia, acompanhado dos Drs. J.A. de Almeida Paiva e Marcelo Thiollier, comunicaram as autoridades presentes e retiraram-se do rescinto, por não concordarem com esta prática. A retirada de qualquer participante de um leilão já encerrado, que é reaberto indevidamente pelo leiloeiro, por sí só inabilita a realização de novo leilão. Contrariando este entendimento, o leilão prosseguiu e foi aceita uma proposta condicional no valor de R$ 10.250.000,00 ( dez milhões e duzentos e cinquenta mil reais) para pagamento com 20% de entrada e restante em 36 meses com correção monetária e juros simples de 1% ao mes. A ALBG NÃO CONCORDA COM ESTE VALOR DE ARREMATAÇÃO E JÁ DEIXOU ISTO CLARO PARA O LEILOEIRO E AUTORIDADES PRESENTES. Por tratar-se de PROPOSTA CONDICIONAL, ela ainda deverá ser apreciada pelo Juiz e autoridades da falência, não sem antes contar com nossa oposição formal, tendo em vista não terem sido atingidos sequer os valores mínimos exigidos, conforme entendimento dos próprios síndico e curador de falências presentes ao ato. Aceito que seja este lance insignificante, estaremos agravando o despacho que o homologue, para que seja anulado o presente leilão e que o bem seja adjudicado aos credores que manifestarem interesse pela propriedade desta fazenda. AGINDO ASSIM ENTENDEMOS ESTAR AGINDO NO INTERESSE DE CADA UM DOS CREDORES QUE COMO VOCÊ, NÃO PRETENDEM ENTREGAR A PREÇO VIL O PATRIMÔNIO QUE FOI ADQUIRIDO COM SUAS SOFRIDAS ECONOMIAS. MANIFESTE SUA OPINIÃO E APOIO A ESTA TESE ATRAVÉS DO E-MAIL presidente@albg.com.br QUE OS RETRANSMITIREMOS AO SÍNDICO, AO JUÍZO, AO PROMOTOR E A CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. ESTAMOS ATENTOS E LUTANDO PELO RESGATE DO SEU DINHEIRO CONSELHO DE ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA

O PRAZO ACABA AGORA

Notícia publicada em 30/04/2004

Por Equipe

Muito se fala sobre qual seria o prazo final para impugnar-se o valor dos créditos nesta Falência.

A partir do momento em que a Falência foi decretada e publicada no último dia 12 de abril no Diário Oficial do Estado de São Paulo o prazo para impugnar é agora, pois não seria prudente ficar esperando a nova publicação da listagem dos credores no Diário Oficial ou qualquer comunicado do Síndico.

Qual seria a vantagem que teria o investidor lesado de aguardar o último dos últimos momentos, para protocolar no sobrecarregado Fórum João Mendes Jr em São Paulo, a impugnação do valor de seus créditos?

A resposta é nenhuma vantagem.

Pelo contrário, passaria a correr o risco de na última hora esquecer a juntada de um documento ou de não fazer um requerimento judicial que o prejudicaria enormemente.

Assim concluímos que o prazo é HOJE!!!

Não deixe para amanhã o que pode fazer hoje, pois a Falência infelizmente é uma realidade absolutamente concreta.

Conselho de Orientação Estratégica

UM GRANDE PASSO NA DIREÇÃO DO DESFECHO

Notícia publicada em 10/07/2017

Por Equipe

UM GRANDE PASSO A CAMINHO DE UM DESFECHO

Dia 26 de junho de 2017, na sede da LUT LEILÕES em São Paulo, foi dado um grande passo no sentido da solução do caso Boi Gordo.

Foram vendidas quinze glebas de um total de vinte e sete, da Fazenda Realeza do Guaporé em Mato Grosso.

Foi apurado algo em torno de R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais) que se juntaram aos já existentes R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) existentes em caixa, para rateio entre nós, os credores chamados quirografários.

Em síntese já temos no momento o quadro geral de credores publicado e a disponibilidade de recursos em caixa.

O Juízo terá agora que determinar que o contador judicial elabore uma planilha de rateio, para que o dinheiro disponível em caixa seja divido entre nós os credores quirografários habilitados.

A seguir determinará o Juízo que se iniciem os pagamentos, que poderão ser feitos diretamente na conta corrente do credor, deduzidos os honorários dos advogados, ou depositados em conta judicial em nome do credor para que os advogados possam fazer o levantamento e pagar seus clientes.

Importante lembrar que nenhum credor poderá fazer o levantamento de seus créditos sem a intervenção de um advogado, pois somente eles, munidos de procuração, são admitidos a requerer o levantamento do dinheiro eventualmente depositado em conta judicial.

Estaremos nos reunindo com o Juiz da falência, Dr. Marcelo Barbosa Sacramone, nos próximos dias, para conhecer as determinações finais sobre qual será a forma de pagamento que adotará, bem como o detalhamento de qual será a documentação exigida para liberação destas verbas.

Continuaremos informando o detalhamento e as condições de pagamento nas próximas semanas.

A DIRETORIA

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES