Enquanto pontos-chave do processo seguem sem resposta, ALBG intensifica cobranças para proteger o crédito dos associados

Nova decisão judicial confirma: a ALBG está em todas as frentes que protegem o seu crédito

Por Equipe ALBG - Santo André

20/08/2026 - Atualizado há 2 horas

No dia 17 de agosto de 2026, a 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais proferiu uma extensa decisão que organiza e resolve diversas pendências do processo da Fazendas Reunidas Boi Gordo. Ao analisar esse documento, um dado chama atenção: a ALBG está presente, de forma ativa, em praticamente todos os temas centrais em discussão — do acordo com o Grupo Golin ao rateio de valores não levantados, passando pela defesa dos honorários dos credores que ela representa.

Depois de mais de 20 anos acompanhando este processo dia após dia, é exatamente esse tipo de atuação constante — peticionando, questionando, cobrando prazos — que já garantiu a mais de 6 mil credores o recebimento de mais de R$ 90 milhões. Veja, tema por tema, o que a Justiça decidiu e qual foi o papel da Associação em cada um deles.

1. Aditivo ao acordo com o Grupo Golin — ALBG mantém pressão por garantias mais fortes

A ALBG foi a única a se opor formalmente à realização de nova reunião entre sindicatura, Grupo Golin e Ministério Público, insistindo que o aditivo apresentado não trazia multa de 20%, juros moratórios nem vencimento antecipado — proteções que o próprio MP havia recomendado diante do histórico de atrasos do grupo devedor.

• A reunião ocorreu mesmo assim, e o MP entendeu que uma cláusula do acordo original (que permite retomar a cobrança integral da dívida em caso de descumprimento) já seria suficiente.
• A Justiça abriu novo prazo de 15 dias para que a ALBG e os demais credores se manifestem especificamente sobre o aditivo, antes de qualquer homologação definitiva.

Por que isso importa: enquanto a proteção não estiver expressa em contrato, ela depende de interpretação. A ALBG seguirá insistindo que cláusulas claras protegem melhor o credor do que promessas verbais em reunião — e usará esse novo prazo para reforçar essa posição perante o Juízo.

2. Honorários contratuais dos advogados dos associados — avanço concreto obtido pela ALBG

Este é um dos pontos mais importantes da decisão para quem é representado pela Associação. A ALBG demonstrou à Justiça que a exigência de procuração atualizada para o levantamento do crédito do associado é uma coisa — e o direito autônomo do advogado aos honorários contratuais é outra, completamente distinta, prevista em lei (art. 22, §4º da Lei 8.906/94).

• A Justiça acolheu essa distinção e determinou que o Síndico se manifeste, em 15 dias, sobre a possibilidade de os patronos da ALBG receberem seus honorários mesmo quando a procuração do associado ainda não puder ser atualizada.

Por que isso importa: essa é uma vitória processual relevante conquistada pela argumentação técnica da ALBG — ela abre caminho para que o trabalho dos advogados que atuaram nas habilitações e impugnações ao longo de décadas seja remunerado, sem que isso dependa da regularização de cada procuração individualmente.

3. Rateio suplementar de valores não levantados — ALBG cobra agilidade

A ALBG reiterou seu pedido para que os credores habilitados que ainda não retiraram seus valores sejam intimados formalmente, com prazo de 60 dias, para que esses recursos sejam redistribuídos aos demais credores caso permaneçam inertes.

• A decisão reconheceu, na prática, que vários credores individuais relataram não ter recebido pagamentos, mesmo com lotes posteriores ao seu já quitados — situação que reforça exatamente o que a ALBG vem apontando.
• O Síndico foi determinado a esclarecer, caso a caso, a situação de cada cadastro pendente.

Por que isso importa: cada valor não reclamado que permanece parado é dinheiro que poderia estar sendo redistribuído a quem já está em dia com seu cadastro. A pressão da ALBG por esse rateio suplementar beneficia diretamente os credores regulares.

4. Validade das procurações — ALBG mantém a defesa da representação dos associados

A ALBG reafirmou perante o Juízo a validade e irrevogabilidade das procurações outorgadas por milhares de credores que representa, defendendo a regularidade de todas as habilitações e impugnações já apresentadas com base nesses mandatos.

• Nesta decisão específica, a Justiça manteve o entendimento já fixado em 2019 (confirmado pelo Tribunal de Justiça) sobre a necessidade de atualização das procurações.
• A ALBG continua acompanhando esse tema de perto, já que ele afeta diretamente milhares de associados.

O compromisso da ALBG continua o mesmo

Depois de mais de duas décadas de acompanhamento diário deste processo, a ALBG reforça: a demora deste processo nunca se confundiu com inércia da nossa parte. Em cada uma das frentes tratadas nesta decisão — o acordo com o Grupo Golin, os honorários dos associados, o rateio suplementar e a fiscalização da atuação judicial — a Associação esteve presente, peticionando, questionando e cobrando transparência.

Seguiremos informando os associados a cada novo avanço relevante.